Política de Privacidade

Ribeiro Sociedade de Advogados (RSA), inscrita no CNPJ sob o nº 32.650.726/0001-66, com sede na Rua Nereu Ramos, 165, 11º andar, Centro, Blumenau/SC, CEP 89010-401, OAB/SC 4.683. Operamos a plataforma trabalhista.rsabr.adv.br para captação preliminar de casos trabalhistas pró-empregado.

Contato para questões de privacidade: advocacia@rsabr.adv.br.

Para gerar a análise preliminar do seu caso e formalizar a contratação (quando aplicável), tratamos as seguintes categorias de dados:

• Identificação: nome completo, CPF, RG (se necessário), estado civil, profissão, endereço.
• Contato: e-mail e telefone/WhatsApp.
• Dados do caso: empregador, salário, tempo de empresa, motivos da reclamação, respostas do wizard, testemunhas (nome e telefone), documentos enviados (CTPS, holerites, etc.).
• Dados técnicos: endereço IP, user-agent, referer, parâmetros de UTM, eventos de navegação (cliques, etapas), cookies de tracking (Meta Pixel).

• Realizar levantamento preliminar e gerar estimativa automatizada do seu caso (não constitui parecer jurídico).
• Agendar reunião com advogado da equipe para análise jurídica propriamente dita.
• Formalizar contrato de honorários e procuração, se houver contratação.
• Cumprir obrigações legais e regulatórias (CLT, Provimento CFOAB 205/2021, LGPD).
• Comunicação operacional (e-mail de confirmação, lembrete de reunião, alertas de prazo).
• Otimização da plataforma (analytics agregado, monitoramento de erros, métricas de funil).

Tratamos seus dados com base nas seguintes hipóteses da LGPD:

• Consentimento (art. 7º, I): ao preencher o wizard e enviar documentos.
• Execução de contrato (art. 7º, V): após assinatura do contrato de honorários.
• Obrigação legal (art. 7º, II): guarda de documentos por prazo determinado pela legislação (Estatuto OAB e prazos prescricionais).
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): prevenção a fraudes (rate-limit por IP, logs de segurança).

Não vendemos seus dados. Compartilhamos apenas com operadores estritamente necessários para a prestação do serviço, sob contratos de proteção de dados:

• Microsoft Corporation: hospedagem de e-mail e calendário corporativo (Microsoft 365 / Outlook / Teams) e armazenamento dos documentos enviados (OneDrive).
• Cloudflare, Inc.: hospedagem da página e CDN.
• Supabase Inc.: banco de dados operacional do funil.
• ZapSign: assinatura eletrônica do contrato e procuração.
• Meta Platforms: cookies de tracking (Meta Pixel) para mensuração de campanhas, com hash de e-mail/telefone via Conversions API. Você pode optar por não compartilhar esses dados desabilitando cookies no seu navegador.
• Justiça do Trabalho e autoridades: caso o processo seja efetivamente ajuizado, conforme exigência processual.

• Leads não contratados: até 24 meses, prazo equivalente à prescrição bienal trabalhista (CLT art. 11), após o qual os dados são anonimizados.
• Clientes contratados: durante a relação contratual e por 20 anos após o término, em razão de prazos prescricionais e obrigações de guarda documental dos escritórios de advocacia.
• Logs técnicos: IP, user-agent e eventos de navegação por até 12 meses.

A LGPD garante a você (art. 18) o direito de:

• Confirmar se tratamos seus dados.
• Acessar os dados que tratamos.
• Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários.
• Solicitar portabilidade dos dados.
• Revogar o consentimento e solicitar a exclusão de dados tratados com base nele.
• Ser informado sobre as entidades com quem compartilhamos.
• Opor-se a tratamento realizado com base em outras hipóteses legais.

Para exercer qualquer um desses direitos, envie e-mail para advocacia@rsabr.adv.br. Responderemos em até 15 dias.

Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados, incluindo conexão TLS 1.3, criptografia em trânsito e em repouso, controle de acesso por função, logs de auditoria, e mecanismos de prevenção a fraude (rate-limit por IP, validação de sessão, tokens HMAC).

Utilizamos cookies de:

• Sessão (essenciais): identificam sua sessão no wizard para você poder retomar de onde parou. Não dá pra desligar sem quebrar o funcionamento.
• Tracking (Meta Pixel): mensuração de campanhas. Pode ser desabilitado nas configurações do seu navegador ou usando extensões anti-tracking.

A estimativa de valor exibida na plataforma é gerada por sistema automatizado com base nas informações que você forneceu. Conforme o Provimento CFOAB nº 205/2021, não constitui parecer jurídico nem promessa de resultado. O valor real depende de análise individualizada do advogado, da instrução probatória e da decisão judicial.

Esta política pode ser atualizada. Mudanças relevantes serão comunicadas por e-mail (se você tiver fornecido) ou destacadas nesta página. A data de última atualização aparece no topo do documento.

Se você considerar que não tratamos seus dados adequadamente, tem o direito de reclamar junto à ANPD — gov.br/anpd.