Análise preliminar com escritório especializado
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O cenário trabalhista no Brasil
A maioria dos trabalhadores
não cobra o que tem direito.
Por desconhecimento, medo de represália ou simplesmente porque o prazo passou. O processo trabalhista existe pra corrigir isso — desde que você aja a tempo.
novas reclamações trabalhistas por ano no Brasil
TST, 2023
prazo bienal pra entrar com ação depois que sai da empresa
CLT art. 11
prazo quinquenal pra cobrar valores no curso do contrato
CLT art. 11
Situações em que atuamos
12 frentes da Justiça do Trabalho
que vale a pena entender.
Cada situação tem requisitos, prazo e estratégia próprios. Se a sua estiver aqui, o levantamento preliminar do funil já dá uma luz.
Óbito por acidente ou doença do trabalho
Acidente fatal no trabalho ou doença ocupacional que leve ao óbito gera direito a indenização por dano moral e material aos familiares e dependentes, além de pensão vitalícia conforme o caso e verbas rescisórias do contrato encerrado.
Reconhecimento de vínculo
CTPS não assinada ou "PJ" disfarçado — quando reconhecido o vínculo, todas as verbas do período passam a ser devidas: férias, 13º, FGTS, aviso prévio, multa 40%.
Estabilidade gestante
Demissão durante a gravidez ou nos 5 meses após o parto gera indenização substitutiva equivalente aos salários do período de estabilidade (Súmula 244 TST + art. 10 II 'b' ADCT).
Acidente ou doença do trabalho
Lesão ligada à função, sequela permanente, afastamento e estabilidade acidentária violada — geram indenização por dano material, dano moral e, conforme o caso, pensão.
Rescisão indireta por FGTS não pago
Quando a empresa não deposita o FGTS, configura falta grave (CLT art. 483 "d"). O trabalhador pode pedir rescisão indireta e receber TODAS as verbas como se fosse demitido sem justa causa, mais FGTS atrasado retroativo (até 5 anos) e multa 40%.
Hora extra não paga
Banco de horas mal aplicado, jornadas que ultrapassam o contrato, intervalos suprimidos — geram direito a adicional de 50% (mínimo) com reflexos em DSR, 13º, férias e FGTS, retroativos em até 5 anos.
Desvio de função
Quando o cargo registrado na carteira é um e a função executada é outra (geralmente superior). Permite cobrar diferenças salariais e equiparação com o paradigma (CLT art. 460/461).
Rescisão indireta (outras causas)
A "demissão da empresa", quando o empregador comete outras faltas graves além do FGTS: atraso de salário, assédio, agressões, transferência abusiva, etc. (CLT art. 483).
Demissão sem justa causa
Aviso prévio proporcional ao tempo de casa, 13º, férias, multa 40% do FGTS e demais verbas. Frequentemente os valores recebidos no acerto não cobrem tudo que era devido.
13º / férias atrasados
Direitos retidos pela empresa, mesmo no curso do contrato. Podem ser cobrados judicialmente em até 5 anos retroativos, com correção e multa.
Assédio moral
Humilhação, exposição vexatória, perseguição ou cobranças desumanas — práticas comprováveis (com mensagens, áudios ou testemunhas) geram direito a indenização por dano moral.
Justa causa indevida
Aplicação de justa causa sem fato grave que justifique. Quando revertida em juízo, o trabalhador recebe todas as verbas da demissão sem justa causa + dano moral por demissão vexatória.
Como funciona
Em 4 passos, da análise à ação.
Análise online
Você responde algumas perguntas guiadas sobre o seu caso. Em 90 segundos, recebe um levantamento preliminar baseado nas suas respostas.
Sem cadastro, sem login.
Reunião com advogado
Se faz sentido seguir, você marca uma reunião com nosso advogado trabalhista. 30 minutos, online, no Microsoft Teams.
Horário escolhido por você.
Documentação e contrato
Envia os documentos pelo próprio site (RG, contracheques, carteira de trabalho). Assina contrato de honorários digital, com todos os termos por escrito.
Pasta segura, criptografada.
Ação na Justiça do Trabalho
Em até 24 horas após a reunião, o advogado protocola sua reclamação trabalhista. Você acompanha o andamento e tem nosso suporte do início ao fim.
Ajuizamento em até 24h.
O escritório por trás
Ribeiro Sociedade de Advogados
Blumenau / SC
Registro institucional
Sede e contato
Edifício Baviera Office
Rua Nereu Ramos, 165 — 11º andar
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+55 (47) 3042-1465
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Escritório de advocacia regularmente constituído, com atuação em direito trabalhista, cível, empresarial e tributário. Esta página é de natureza informativa, conforme Provimento CFOAB nº 205/2021.
Perguntas frequentes
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Informativo institucional. Esta página segue o Provimento CFOAB nº 205/2021. Nenhum resultado é prometido ou garantido. O levantamento preliminar tem caráter meramente informativo e não constitui parecer jurídico. A relação advogado-cliente só se estabelece com a celebração do contrato de honorários por escrito.